Governo do Maranhão isenta ICMS de energia para consumidores de baixa renda
Com base no convênio ICMS nº 42/2020 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), o governo do Maranhão isentou, por meio da Resolução Administrativa 007/2020, no período de 1º de abril a 30 de junho de 2020, o ICMS da tarifa de energia elétrica de consumo inferior ou igual a 220KWh/mês, beneficiando consumidores de baixa renda.
Esta é mais uma medida adotada pelo governador Flávio Dino, a fim de...
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