Ricardo Marques

O Brasil viveu neste domingo (08) mais um daqueles episódios nebulosos que, seguramente, ficará marcado para sempre na sua história. O prende e solta do ex-presidente Lula que se assistiu ontem não tem precedente em nenhuma democracia séria do mundo. Independentemente do desfecho, o resultado final será nocivo para a sociedade brasileira. Ficou mais do que evidenciado que há um racha no judiciário, motivado, não por discrepâncias de entendimentos e conceitos jurisprudenciais antagônicos, mas, sim, pelo embalo apaixonado e desarrazoado da ideologia político-partidária. Quando juízes se perdem no excesso das paixões ideológicas e se permitem deixarem-se contaminar em suas decisões, acreditem, é o fim da picada. 

Está claro que armou-se uma chicana para tirar Lula da Silva da cadeia. E que o desembargador plantonista do TRF-4 deixou-se usar como instrumento dessa artimanha insana e despudorada. Não competia aquele desembargador a prerrogativa de avaliar, durante plantão, matéria já pacificada por decisão em colegiado. Como também não caberia a um juiz de primeiro grau descumprir uma medida proferida por um membro de segundo grau – ainda que esta estivesse em evidente desconformidade com as normas. A instância para revogá-la seria outra. 

Restou evidente que a chicana fora armada pelo PT. Um pedido daquela proporção, impetrado convenientemente durante um plantão, expõe o grau de assaque pretendido contra as instituições do País. Rogério Favreto, o tal desembargador que encontrava-se no plantão do TRF-4, emitiu ontem não uma, mas três decisões mandando soltar Lula. Na primeira determinou a soltura em até 24h; na segunda e terceira, em até uma hora, no máximo, “sob pena de incorrer em crime de descumprimento de ordem judicial. 

Favreto foi filiado ao PT entre 1991 e 2010. No entanto, o fato de o desembargador trapalhão ter sido filiado ao PT, na avaliação deste redator, não seria problema nenhum. Se for para excluir juízes que um dia foram filiados a partidos políticos, restariam poucos e o judiciário estaria inviabilizado. 

O problema é que Favreto foi indicado desembargador no TRF-4 pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2011 – sem jamais ter sido juiz, entrou como representante da OAB numa vaga preenchida pela regra do quinto constitucional. O mal do nosso judiciário está nas nomeações para tribunais regionais e cortes superiores, onde os membros são nomeados pelos políticos no exercício do mandato. Está errado! 

O correto seria que desembargadores e ministros de tribunais fossem nomeados por meio de concursos. Para o cargo de desembargador, somente juízes togados e concursados poderiam disputar. A escolha de ministro – qualquer que fosse a corte – também deveria ser por meio de concurso, e, neste caso, somente apenas entre desembargadores. Parece complicado, mas é bem simples. 

O fato de ministros e desembargadores serem nomeados pela meritocracia não será, de forma alguma, garantia de lisura e nem vai impedir que um ou outro togado “mije fora do penico” ou dê alguma escorregadela ética. Mas é certo que não se terá esse grau de suspeição ora vigente sobre as decisões judiciárias, sobretudo aquelas emanadas de cima. Pelo menos não com esse grau amazônico de desconfiança generalizada. Enquanto permanecer esse modelo atual de nomeações por conveniências político-partidárias, sempre haverá desconfiança de nociva influência política operando no submundo das cortes.