Ricardo Marques

O juiz Antonio Manoel Araújo Velôzo 

O juiz Antonio Manoel Araújo Velôzo, titular da 3ª Vara Cível de Caxias, marcou para o dia 24 de novembro a cerimônia de “Casamento Comunitário”, que beneficiará casais carentes residentes na comarca com a celebração de sua união civil gratuita. 

A solenidade será realizada na Igreja Evangélica Assembleia de Deus (Avenida Cel. Manoel Gonçalves, nº 1131, Centro), a partir das 17h. 

Podem participar da cerimônia casais cuja renda familiar mensal não ultrapasse dois salários-mínimos e que se habilitarem para participar do projeto.

As inscrições para o casamento comunitário podem ser realizadas até 26 de outubro, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Ofício de Caxias (Rua Benedito Leite, nº 655, Centro).

Documentos

Os noivos interessados devem apresentar os seguintes documentos, acompanhados de cópia:

- certidões de nascimento;

- comprovante dos endereços;

- se o noivo for viúvo, apresentar Certidão de Óbito; se divorciado, a Certidão de Casamento anterior averbada do divórcio;

- se o noivo for maior de 18 anos e menor de 16 anos, é necessário o consentimento por escrito dos pais; e se menor de 16 anos, a autorização judicial.

Projeto

Instituído em 1998, pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, na gestão do desembargador Jorge Rachid, o “Casamentos Comunitários” é um projeto de cidadania, inclusão e justiça social que já uniu mais de 110 mil casais em todo o Estado, sendo quase 3 mil uniões só neste ano de 2018.

Reformulado

Em 2013, na gestão do desembargador Cleones Cunha, o projeto foi reformulado pelo Provimento nº 10/2013, que autorizou a abertura, pelos cartórios, de um livro específico para registro de atos necessários à realização dos “Casamentos Comunitários”. A medida possibilitou maior organização dos Cartórios e facilidade ao cidadão em casos de busca pelo registro de casamento.

Fonte: Ascom da Corregedoria do TJMA