Ricardo Marques

 

Pouco se falaram no assunto, mas neste 13 de dezembro de 2018, o Brasil tinha o doloroso dever de registrar o aniversário de 50 anos de um dos mais abomináveis atos de sua história: a edição do Ato Institucional número 5 – AI5.

A partir daquele momento, a ditadura militar sepultava de vez a liberdade, excluía a Justiça de nosso convívio... determinava a tortura e a censura, e nos colocava ombro a ombro com as mais intoleráveis tiranias do mundo. Enfim, decretava o fim da democracia no Brasil.

O AI-5 resultou na suspensão de direitos políticos e garantias constitucionais, incluindo o habeas corpus; houve intervenção federal em estados e municípios; e deu-se ao presidente a prerrogativa de decretar estado de sítio, sem precisar de autorização do Congresso. O julgamento de civis acusados foi transferido para tribunais militares sem direito a recurso.

Naquele mesmo 13 de dezembro de 1968, o presidente Arthur da Costa e Silva fechou o Congresso Nacional, as assembleias legislativas e as câmaras municipais. Com extrema violência, o país afundou na escuridão. Os horizontes da democracia foram lacrados com a chave pesada da ditadura militar.

Fechava-se, ali, o universo da locução. Calava-se qualquer manifestação de natureza política. Descortinava-se naquele fatídico mês de dezembro uma era sombria que acabou por deixar sua terrível marca: cerca de 20 mil brasileiros submetidos à tortura, 434 cidadãos mortos ou dados como desaparecidos, 7 mil exilados e 800 julgados como presos políticos.

O AI-5 vigorou até dezembro de 1978, e a emenda que o aboliu entrou em vigor em 1 de janeiro de 1979, dando início à “política de abertura”, quando o país começou a retirar a mordaça que o sufocava sob a sombra da censura, do medo e da opressão.

Ao completar o 50º aniversário do AI-5, é obrigação de todo cidadão conhecedor dessa passagem mórbida da nossa história, reavivar a memória coletiva nacional, relembrando a era das trevas e os malefícios acarretados à alma do país. São incontáveis os danos provocados na coletividade. Sem os direitos fundamentais às liberdades — direito de expressão, da manifestação, de associação, entre outros —, quebram-se os pilares do edifício da cidadania, deixando sequelas no corpo social, destruindo os valores que abrigam o escopo das liberdades, da Justiça e do direito. 

O Brasil é uma nação que cultiva as liberdades com uma democracia jovem – 30 anos apenas – em fase de consolidação de suas instituições – e que possui uma das mais democráticas constituições do nosso planeta, a Constituição Federal de 1988, que estabelece igualdade entre os cidadãos, sob o selo de direitos individuais e coletivos que nos livram dos sistemas de opressão dos regimes autoritários.

Símbolo da luta contra a ditadura, Eunice Rubens Paiva morre, aos 86 anos

 

 Eunice e Rubens Paiva

A advogada Eunice Paiva, considerada um símbolo para a luta contra a ditadura militar, morreu aos 86 anos nesta quinta-feira (13). A militante foi vítima de Alzheimer no fim da vida. Coincidentemente morreu quando o AI-5 completou 50 anos. 

A vida de Eunice foi dedicada às buscas de desaparecidos na ditadura. Em 1971, seu marido, o então deputado federal Rubens Paiva, foi preso e nunca mais retornou para casa. O político foi levado por militares, que o torturaram e assassinaram.

Desde então Eunice procurou a verdade sobre o paradeiro do companheiro. Só conseguiu o atestado de óbito em 1996, após o então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionar a Lei dos Desaparecidos Políticos.

Em fevereiro de 2014, a Comissão Nacional da Verdade denunciou que o ex-deputado foi assassinado pelo ex-tenente do exército Antônio Fernando Hughes de Carvalho, oficial do CPOR (Centro de Preparação de Oficiais da Reserva).

Eunice era formada em Letras. Após o desaparecimento do marido, fez faculdade de Direito. Especializou-se em Direito Indígena e foi consultora do Governo Federal, do Banco Mundial e da ONU.

A viúva também participou do movimento “Desaparecidos políticos no Brasil”. Ao lado da estilista Zuleika Angel Jones, conhecida como Zuzu Angel, e outras mulheres, liderou campanhas pela abertura de arquivos sobre vítimas da ditadura.

Eunice deixa 5 filhos: o escritor e jornalista Marcelo Rubens Paiva (autor, dentre outras obras, de 'Feliz Ano Velho'), Vera Sílvia Facciolla Paiva, Maria Eliana Facciolla Paiva, Ana Lúcia Facciolla Paiva e Maria Beatriz Facciolla Paiva.

E quando jovens se manifestam à favor da ditadura, é tempo de se perguntar como chegamos a este ponto? Aonde estamos indo? Como pode alguém em sã consciência concordar com aqueles atos de insanidade?

Fonte: A História da Ditadura no Brasil

Fonte: Ricardo Marques