Ricardo Marques

 PM Jr. precisa tomar cuidado para não seguir os passos do pai

Candidato derrotado na última eleição para deputado federal, o vice-prefeito de Caxias Paulo Marinho Júnior (PP) teve a prestação de contas de campanha desaprovada em decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), que apontou uma série de irregularidades. 

Na avaliação dos membros daquela Corte Eleitoral, a prestação de contas de PM Jr. traz vícios de natureza grave, como a omissão na declaração de gastos de campanha (despesas), que comprometem sua lisura e regularidade, fato que justifica a rejeição das mesmas – veja a certidão de julgamento: ../uploads/images/PAULO_MARINHO_JUNIOR_acordao_2018.pdf

A principal irregularidade na prestação de contas de PM Jr. apontada pelo Ministério Público Eleitoral seria a omissão de gastos de campanha, num montante de R$ 91.014,70 (noventa e um mil, catorze reais e setenta centavos).

A decisão do TRE/MA está fundamentada pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Unanimidade

A decisão pela desaprovação da prestação de contas de PM Jr. foi unânime. Além do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, também decidiram pela desaprovação os demais membros do Colegiado, José Cavalcante Alencar Júnior, Gustavo Araújo Vilas Boas, Itaércio Paulino da Silva, Júlio Cesar Lima Praseres, Tyrone José Silva e Wellington Cláudio Pinho de Castro.

Efeitos

Consultado pelo Blog, um especialista em Direito Eleitoral explicou que a reprovação das contas, em tese, não impede a diplomação – PM Jr. ficou na primeira suplência da coligação e será diplomado suplente de deputado federal nesta terça-feira (18).

No entanto, ainda de acordo com o especialista, podem ser ajuizadas medidas com base no art. 30-A da Lei 9504.