Foi aprovado ontem (26), por unanimidade, o Projeto de Resolução Administrativa n° 022/19, de autoria da Mesa Diretora, que veda a nomeação para o exercício de cargos e prestação de serviço de pessoas condenadas por violência doméstica e de condenadas por agressão às mulheres.
A deputada estadual Dra. Cleide Coutinho (PDT) assinou, como segunda secretária, a nova lei juntamente com o presidente Othelino Neto (PC do B) e a deputada Andreia Rezende (DEM), primeira secretária.
De acordo com a deputada Dra. Cleide Coutinho, a nova resolução, com força de lei, demonstra a preocupação dos deputados estaduais maranhenses com todo e qualquer tipo de violência contra a mulher, fazendo da Assembleia um território livre contra esta prática abominável e sinalizando para toda a sociedade que a violência contra as mulheres é inaceitável.
Além dos documentos normais exigidos, o candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa ou a prestador de serviço precisará apresentar certidão comprovando que não foi condenado por crime dessa natureza.
Fonte: Ascom
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