Ricardo Marques

Representantes dos quatro municípios da Ilha de São Luís, do governo estadual e de uma cervejaria participaram nesta terça-feira (25) de audiência pública promovida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos para debater a gestão dos resíduos sólidos, os chamados lixões. Com exceção de Paço do Lumiar, os outros municípios e o Estado do Maranhão são réus em ações judiciais movidas pelo Ministério Público estadual sobre a questão, alguns processos já julgados e em fase de execução.      

Durante a audiência, que ocorreu no auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), foram discutidos oito processos que envolvem o problema dos resíduos sólidos na Ilha de São Luís, sendo que um  deles tem como réu a Cervejaria Astra S/A Unidade Equatorial  (Brahma) e refere-se ao lançamento inadequado de resíduos no meio ambiente por parte da empresa.  Outro processo, que trata de um lixão localizado na Raposa,  tem como réu aquele município.  

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, disse que todas as informações apresentadas durante a audiência e os pedidos dos réus e do Ministério Público serão juntados aos processos para serem analisados pelo magistrado que decidirá sobre cada caso. “Estamos aguardando as providências por parte desses municípios e do Estado do Maranhão”, informou o juiz.

Dos oito processos apresentados na audiência, quatro são contra o Município de São Luís, sendo que em uma dessas ações o Estado do Maranhão também é réu e, em dois, a Coliseu (Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos) que responde ainda a mais um processo.

São ações que tratam da anulação de licença do Aterro da Ribeira e construção de um novo aterro; dois depósitos clandestinos de lixo, situados no Conjunto Penalva (São Cristóvão) e no Anjo da Guarda; indenização pelos danos ambientais causados pelo antigo Lixão do Jaracaty; além da degradação ambiental, com lixo orgânico e entulho, de uma área situada na Avenida São Luís Rei de França, próximo ao Condomínio Vista Del Mar.

O processo contra o Município de São José de Ribamar, que figura como réu também o Estado do Maranhão, trata de um depósito de lixo nas proximidades da nascente do riacho Jeniparana, no Povoado Quinta.

O promotor de Justiça Fernando Barreto destacou que foram colocados na pauta da audiência os oito principais processos sobre o tema, mas existem outros tramitando na Vara de Interesses Difusos e Coletivo. “Os município informam sempre a mesma coisa, que faltam recursos e planejamento”, acrescentou. Ele lembrou que há processos com sentença já transitada em julgado (que não cabem mais recursos) e que os municípios precisam cumprir. Já foram, inclusive, estabelecidas multas que chegam a R$ 100 milhões.  

Participaram da audiência o prefeito da Raposa, Clodomir Oliveira; os secretários de Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos de São Luís, Rodrigo Maia e Antônio Araújo; Saulo Arouche, da Secretaria de Obras de São José de Ribamar; Flávia Rodrigues, da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão; a procuradora adjunta de Paço do Lumiar, Jackeline Aguiar; o representante da Ambev, Rômulo Frota; e a presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de São Luís, vereadora Rose Sales.           

Presentes também representantes de entidades da sociedade civil organizada, ecologistas, pesquisadores da área ambiental, além de moradores das áreas atingidas pelos lixões.

(Ascom da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão)