Por Marcus Vinicius Furtado Coelho
Em junho de 2013, milhares de pessoas foram às ruas manifestar o sistema político brasileiro. Nessa oportunidade, uma série de bandeiras foram levantadas: melhores condições e acesso aos serviços públicos, maior eficiência na investigação e punição de atos de corrupção, redução e auditoria dos gastos excessivos do governo com obras de infraestrutura para a Copa do Mundo, entre outros.
A OAB e mais de uma centena de entidades, movimentos e organizações sociais, instituiu a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, com a finalidade de realizar de uma reforma política que possa aprofundar os instrumentos da democracia brasileira.
A OAB propõe uma reforma democrática para assegurar a igualdade de condições entre os candidatos. O projeto gira em torno de quatro pontos prioritários: a proibição do financiamento empresarial de campanha, a eleição proporcional em dois turnos, a representação paritária de gênero na política e o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta no País.
A mudança do atual sistema de financiamento das campanhas eleitorais é peça chave na reforma política e no combate à corrupção. No modelo atual, as empresas são responsáveis por 95% do total arrecadado para as campanhas eleitorais.
A entidade ingressou também com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, com o fito de proibir justamente a doação empresarial em campanhas eleitorais. A maioria da Corte já se manifestou favoravelmente à ADI. A OAB acredita e luta pela democracia. Essa é marca da nossa história e a missão inarredável de nossa Instituição.
*Presidente da OAB Federal
Fonte: Assessoria de Imprensa
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Comentários
defesa do consumidor
19/12/2014 22:07
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