Ricardo Marques

POR MARCOS SILVA

Tenho escutado algumas pessoas da imprensa maranhense atacar o posicionamento da senadora Eliziane Gama e do senador Weverton Rocha em função deles terem votado contra o marco regulatório do saneamento proposto pelo Bolsonaro e o Paulo Guedes. Ou seja, esse instrumento que legaliza a não universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e que prejudica os investimentos do BNDES destinados as empresas públicas para beneficiar o setor privado.

Porém, pessoas desinformadas ou com más intenções tentam fazer o povo acreditar que a intenção é melhorar a vida do povo. De tal maneira que o Brasil já possui uma legislação do saneamento lei 11.445/2007 que garante as funções de gestão e a responsabilidade dos entes da federação com a possibilidade da participação tanto pública como do setor privado na operação dos serviços. No entanto se respeitava a titularidade dos municípios e no caso das Regiões Metropolitana a titularidade compartilhada.

Vale lembrar que o governo de Lula garantiu no PAC-saneamento 40 bilhões de reais a disposição dos municípios e das empresas de saneamento básico públicas ou privadas. De tal forma que foram esses recursos que ajudaram a melhorar a cobertura dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos últimos 10 anos.

Em 2013 foi instituído o Plano Nacional de Saneamento Básico- PLANSAB, com o objetivo de avançar na universalização dos serviços de AE (água e esgoto). Com o golpe contra a Dilma Rousseff o Temer começou o processo de estímulo a privatização dos serviços de AE com o lançamento do Programa de Parceira e investimentos- PPI- tal mecanismo comprometia as empresas públicas estaduais a firmar parceria com a iniciativa privada, ou a privatização total. Contudo após a eleição do Bolsonaro foi realizado um arranjo institucional que inviabiliza a realização dos contratos de programas entre prefeituras e empresas estaduais de saneamento, além de assegurar a interferência do governo federal com normas de referências constituídas pela Agência Nacional de Água e Saneamento- Básico (ANA).

A realidade mundial das privatizações no setor de saneamento básico mostra em diversas localidades a exemplo até da Inglaterra que esse processo é danoso ao desenvolvimento humano. Ao colocar um produto que interfere no direito a vida no caso em tela a água como mercadoria faz com que esse direito já consagrado pela ONU (Organização das Nações Unidas) como essencial a vida humana, pois se traduz em um atraso civilizatório.

Portanto, quero parabenizar a coragem da senadora Eliziane Gama e do senador Weverton Rocha em desafiar a ganância do capital privado em querer se apropriar da água nos estados brasileiros e ter lucro com a cobrança de altas tarifas e nem sempre garantir a eficiência na prestação dos serviços.

Defendemos a universalização dos serviços públicos de saneamento básico com o financiamento público e o controle social. O setor privado pode até colaborar, mas nunca ter o controle total das fontes da gestão dos serviços de saneamento ambiental.

*Bacharel em Serviço Social.  Licenciado em História.  Graduando em Ciências Sociais. Pós-Graduação em Políticas e Gestão de Serviço Social. Pós-Graduação em História e Cultura Afro-brasileira.  Pós-Graduação em Gestão e Educação Ambiental. Pós-graduado em MBA em Gestão Pública. Pós-Graduando Em Gestão de cidades e Planejamento Urbano. Pós-Graduando em Auditoria, Perícia e Licenciamento Ambiental. Possui Cursos de Capacitação em Planos de Saneamento Básico- Ministério das Cidades. Curso de Obras Públicas de Edificação e Saneamento- Ministério das Cidades. Curso de curta duração: em Geografia Urbana-UEMA. Curso de curta duração: Dinamizadores da Educação Ambiental-UEMA. Mestre em Desenvolvimento Sócioespacial e Regional no Programa de Desenvolvimento Socioespacial e Regional/PPDSR no Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Maranhão-UEMA.  Exerceu a Coordenadoria Socioambiental na Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão-CAEMA e Integrante do Comitê do Planejamento estratégico-CGE- CAEMA. É Membro do Conselho de Administração da CAEMA representando os empregados e representante da CAEMA pelo na Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Maranhão-CIEA/MA. Atualmente é Assessor de Relações Institucionais da PRI/CAEMA.