Ricardo Marques

POR PAULO ROMÃO

Quero saudar com muito entusiasmo a decisão judicial da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (veja AQUI) que reequilibra um pouco as coisas ao colocar freio nesta política ambiental criminosa do governo Flávio Dino (PSB). Essa tutela judicial é um sopro de esperança de pôr fim a essa onda de violência e mortes que voltou a assustar o campo maranhense. É uma vitória da sociedade; é uma vitória do movimento social do campo maranhense; é uma vitória de toda militância de esquerda que está acuada pela ameaça dos jagunços que estão botando terror no interior do Maranhão.

O ‘agro’ que se diz pop conta com muito apoio no governo Bolsonaro e no governo Flávio Dino. Na pauta ambiental eles têm mais semelhanças que diferenças. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) do governo Flávio Dino tem atuado de modo servil aos negócios do Agro e isso já matou muita gente.

A SEMA segue emitindo licenças ambientais a toque de caixa e que estão desgraçando o estado todo; desmatando tudo, derrubando matas e florestas, assoreando rios  e removendo tudo e todos que se opõem a isso.

Os Leões rugem forte e feroz contra as populações tradicionais e pobres do Maranhão. O governo de Flávio Dino se tornou uma lucrativa agência de negócios na questão ambiental. Nesta pauta aqui não tem mediação: o governo Flávio Dino tem lado e não é o dos povos e comunidades tradicionais a quem ele pediu e pedirá votos.

O governo Flávio Dino tem atropelado até mesmo diretrizes internacionais de diálogo com o povos e comunidades tradicionais para fazer valer a pauta de seus aliados no agronegócio.

A suspensão dessas licenças ambientais desenfreadas que são emitidas pela SEMA com a rapidez do vento para empreendimentos que se localizem sobre áreas de comunidades tradicionais ou que as impactam, direta e indiretamente, e que não tenham sido precedidas de consulta prévia, livre e informada nos termos do que dispõe a Convenção 169 da OIT, é a demonstração clara de que eles não podem tudo e as leis ambientais deste estado ainda têm validade.

O ‘agro’ vibra com essa transição conservadora à direita feita pelo governador, com a escolha de Brandão (PSDB), para sua sucessão.

O MATOPIBA rasga o Maranhão ao meio sob as mãos diligentes da SEMA pilotando a devastação ambiental do estado.

Quem milita no campo político da esquerda precisa estar atento à questão central em que são usados apenas como contendores de danos e ajustadores dos efeitos colaterais desta política ambiental criminosa. Chega de nota de pesar inócua pela morte de lutadores contra o latifúndio no Maranhão.

A política de direitos humanos não serve somente para conter danos à imagem do Governo do Estado junto aos movimentos sociais que apoiaram este projeto que hoje lidera o Maranhão. É preciso garantir direitos e não somente reforçar a importância deles para a cidadania. O governo Flávio Dino se tornou um puxadinho do ‘agro’ que patrocina mortes  e violência no campo maranhense.

Eis uma triste verdade de difícil contestação. Elegemos um governo que agora é adversário da luta histórica pela terra e pelo direito de nela produzir. Nesta pauta não cabe animação militante para defender o governo. O que nos cabe é ter posição firme contra este estado de coisas.

Não dá para defender a criminosa política ambiental do governo Flávio Dino com foco no agronegócio e pedir apoio e voto para os trabalhadores e trabalhadoras rurais e populações ribeirinhas que estão sob a mira dos latifundiários, que sustentam o governo. Participar do governo é uma condição política e não há problema algum nisso. Apoiar tudo o que o governo faz é uma decisão política e neste caso, é decisão contra quem nós que militamos na margem esquerda da vida temos a tradição histórica de defender. Não vai dar certo querer salvar o patronato político do governador com o apoio dos trabalhadores e das trabalhadoras que o governo dele não quer ouvir.

Nesta briga a gente tem lado histórico. Nossa luta política não será para fortalecer os adversários dos  povos e das comunidades tradicionais.

*Sociólogo, pré-candidato ao Senado Federal pelo PT/MA