Ricardo Marques

 

População foi chamada para saber sobre cumprimento de sentença.

A regularização do fornecimento de água para a população do Município de Dom Pedro foi debatida em Audiência Pública realizada na quarta-feira, 3, no Fórum da Comarca de Dom Pedro. Os moradores interessados em participar do debate participaram das discussões, presencialmente por meio virtual.

A pauta da audiência pública discutiu a Ação Civil Pública em trâmite na Justiça, proposta pelo Ministério Público estadual contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, que questiona a regularidade dos serviços prestados pela empresa à população.

Segundo o edital de convocação da audiência, a ação judicial pede que a CAEMA seja obrigada a fornecer água com tratamento adequado, dentro dos “requisitos de eficiência e permanência”, necessários a plena utilização do produto em todo o Município de Dom Pedro.

Cumprimento de sentença judicial

A audiência pública foi convocada pela juíza A juíza Ariana Carvalho Saraiva, titular da Vara única de Dom Pedro, com o objetivo de tratar sobre o fornecimento de água potável em todo o município, ouvindo os moradores, e saber se a CAEMA cumpriu com os termos da sentença ou, se em caso de descumprimento, se ele foi total ou parcial, bem como por quantos dias aconteceu eventual descumprimento.

A juíza informou que a audiência pública ocorreu normalmente, “sem quaisquer embaraços e os esclarecimentos prestados acerca do intento de regularização do fornecimento de água”, na cidade de Dom Pedro.

“Agora, depois de mais de 10 anos da distribuição do processo, o Município terá finalmente uma resposta quanto à problemática, considerando o encerramento da instrução e abertura de prazo para razões finais das partes e conclusão para julgamento do feito”, disse a juíza.

Apuração de denúncias e irregularidades

O Ministério Público considerou a audiência pública proveitosa e informou que outros procedimentos serão abertos para apurar as denúncias de superfaturamento e irregularidades.

“O processo traduz uma longa luta do Ministério Público com a questão do saneamento básico, fornecimento de água de boa qualidade e rede de esgoto, visto que a cidade de Dom Pedro, historicamente, passa por esse problema, com alto índice de reclamação na Promotoria de Justiça sobre a qualidade da água, por não ser potável e ideal para consumo, fato esse que se agrava com as cobranças indevidas aos cidadãos”, declarou o promotor Francisco Oliveira Milhomem.

Fonte: Assessoria de Comunicação Corregedoria Geral da Justiça