Um ano após ser aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão (foto) quer receber cerca de R$ 1,5 milhão referente a férias e licenças-prêmios não gozadas.
Sidarta era o juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias (MA) quando foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público por violação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do Código de Ética da Magistratura Nacional.
O caso foi julgado pelo Pleno do TJMA em 15 de dezembro de 2021, e Sidarta condenado à aposentadoria compulsória.
A Divisão de Folha de Pagamento do tribunal reconheceu que Sidarta faz jus a férias e licenças-prêmios indenizáveis no montante de R$ 1.414.944,72 (um milhão, quatrocentos e catorze mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos).
Entretanto, um parecer da Coordenadoria de Orçamento, informa que a despesa não está prevista nas dotações consignadas ao TJMA pela Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022.
Sem margem no orçamento para pagar um valor tão elevado e que não estava previsto no orçamento do judiciário, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, decidiu que “ao menos por ora, não ser possível o deferimento do presente pedido” – veja AQUI.
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Comentários
Armando A Madeira
22/12/2022 14:54
Acaba, não, mundão!!