Ricardo Marques

A juíza Gisa Mendonça Benício, da 2ª Vara Criminal de Caxias, deu início à Correição Extraordinária e Ordinária nos atos da secretaria judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias (MA), nesta segunda-feira, 16.

De acordo com o Edital (EDT-2VCRCAX – 5/2022), de 15 de dezembro, os trabalhos da correição deverão ser encerrados no dia 27 de janeiro, às 18 horas.

A correição ordinária tem o objetivo de verificar a regularidade na tramitação dos atos e processos; o tempo de cumprimento pela secretaria das determinações judiciais; as condições de armazenamento dos processos em curso; o cumprimento do lançamento nos autos dos atos ordinatórios e a regularidade na remessa das informações mensais ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão.

De acordo com os dados do sistema Termojuris, o acervo total da 2ª Vara Criminal de Caxias é de 1.327 processos.

Com a instalação dos trabalhos, as pessoas da comunidade podem se manifestar, por escrito, sobre reclamações de irregularidades ou sugestões acerca do funcionamento da unidade ou do procedimento ou atividade de seus funcionários. As declarações deverão ser feitas por escrito.

Os trabalhos da correição são disciplinados pela Resolução nº 024/09 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.