O militar comete um crime, é julgado, condenado e expulso das forças armadas, e a família dele tem direito a uma pensão vitalícia.
Pensão vitalícia para militares expulsos das Forças Armadas é excrescência
Publicado: 07/09/2023 07:27 - 1 comentário
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Comentários
Armando A Madeira
07/09/2023 09:06
O UOL escamoteia a razão e fundamento da pensão, como se fosse "um prémio". A pensão é resultante de seguro ou pensão militar paga pelo militar por mais de 10 anos. “O militar contribuinte da pensão militar com mais de 10 anos de serviço, licenciado ou excluído a bem da disciplina, em virtude de ato da autoridade competente, deixará aos seus herdeiros a pensão militar correspondente.”