Ricardo Marques

POR JULIANA DINIZ 

Sabemos bem que o enredo do dia 8 de janeiro de 2023 ficará gravado nos grandes acontecimentos desta confusa década. Não testemunhamos vandalismo trivial: uma turba armada atravessou Brasília para depredar os espaços mais inviolávelmente públicos da República. Os plenários das casas legislativas e do Supremo Tribunal Federal, os salões do Palácio do Planalto, gabinetes e armários onde se guardam as rotinas burocráticas e as togas dos ministros.

As imagens do patrimônio cultural sendo covardemente dilapidado nos revoltaram até a medula: nos perguntamos com insistência, nos dias que sucederam, como as forças de segurança puderam permitir tamanha violência. Como foi possível falhar tanto diante de uma ameaça tão anunciada. Não havia dúvida, já no dia seguinte, de que os responsáveis precisariam de punição. Que os autores dos crimes já se anunciavam pelas omissões e pelas fartas provas produzidas em tempo real. A punição haveria de ser exemplar, severa: uma resposta estatal que, sem violar o devido processo legal, pudesse acontecer em tempo célere.

Feita essa ponderação, confesso ao leitor que não estou certa de que foi isso que testemunhamos durante a semana, quando os primeiros quatro réus receberam seu veredicto pelo Supremo Tribunal Federal. Aécio Lúcio Costa, o primeiro a ser condenado, deverá cumprir uma pena de 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado.

Podemos avaliar se houve justiça nessa condenação por dois aspectos, que valem nossa reflexão. O primeiro deles diz respeito ao protagonismo de Aécio, do ponto de vista do acontecimento político. Digo isso porque, apesar de considerar de extrema gravidade os atos que ele praticou - invasão, depredação do patrimônio, vandalismo, etc. - é certo que não é Aécio o articulador organizado que teve poder de financiar ou planejar o acontecimento tomado em seu conjunto. Aécio é um aloprado delirante, como muitos que estavam ali, uma figura anônima o suficiente para servir de exemplo num ato de espetacularização da justiça implacável, muito triste de ver.

Indago ao leitor o que será feito daqueles que são os grandes responsáveis pela tentativa de ruptura democrática. Aqueles que detêm os recursos para levar milhares a Brasília e alimentá-los, aqueles que poderiam ter organizado o aparato de segurança e não o fizeram. Os que tinham, efetivamente, poder para agir. Receberão penas tão severas? Terão um julgamento tão célere?

Mais do que isso. É preciso ressaltar que Aécio foi condenado praticamente sem oportunidade de defesa: a insuficiência técnica de seu advogado foi notória, sendo o ápice do abandono o momento midiático em que o advogado, ex-desembargador, afirmou seu ódio pelos ministros do STF. Testemunhamos o advogado ignorar os interesses de seu cliente para se projetar politicamente. Uma lástima. É preciso ressaltar a sensatez de alguns votos vencidos, sobretudo o de Luís Roberto Barroso. A justiça pede equilíbrio, e o devido processo legal deve valer para todos - inclusive para os vândalos de Brasília.

*Doutora em Direito e professora da Universidade Federal do Ceará