Ricardo Marques

Alíquota para transportes, energia elétrica, importações, comunicações e produtos de informática, passará para 22%. As taxas do Detran-MA terão um aumento de até 120% em relação aos valores atuais.

Com o Projeto de Lei Orçamentária Anual aprovado esta semana pela Assembleia Legislativa, aliás, sem discussão alguma e de forma quase unânime – apenas o deputado Fernando Braide votou contra –, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, espera arrecadar R$ 11 bilhões no próximo ano, apenas com ICMS. Os setores de transportes, energia elétrica, importações e comunicações, serão impactados por uma alíquota de 22% – mais próximo do patamar de ICMS que vigorava antes de o governo Bolsonaro promover o corte que limitou o imposto em dezoito por cento. E a sanha arrecadatória do Estado não para por aí, não. Antes limitados a uma alíquota de 12%, os componentes de informática passarão a ter uma incidência de 22% do ICMS. Além disso, as taxas do Detran-MA terão um aumento de até 120% em relação aos valores atuais.

É óbvio que os efeitos desse aumento na carga do ICMS recairão pesadamente sobre a população. Economistas avaliam que a medida poderá levar a um aumento direto nos preços de serviços imprescindíveis, impactando negativamente o bolso dos consumidores. Empresas que dependem intensivamente desses insumos podem enfrentar dificuldades em manter preços competitivos no mercado, prejudicando a competitividade do setor. O encarecimento de serviços essenciais pode resultar em um desestímulo ao consumo, afetando negativamente o poder de compra da população. E por último, mas não menos importante, o aumento nos custos desses serviços pode ter impactos sociais, sobretudo para segmentos da população de menor renda, que podem enfrentar dificuldades crescentes para arcar com despesas básicas. De modo que o efeito desse caldo é preocupante porque pode agravar um cenário que no Maranhão já é desolador.

Incapaz de cortar gastos supérfluos e reduzir a máquina pública para adequá-la às receitas correntes do Estado, o governador Brandão opta por um caminho mais cômodo para ele, porém mais perverso e doloroso para a população: o aumento de impostos.