Ricardo Marques

Escândalo de corrupção na Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão: Funcionários cobravam até 57 vezes mais por documento / Imagem ilustrativa

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês, sob a liderança de Larissa Sócrates de Bastos, tomou uma medida firme diante de denúncias sérias de corrupção na Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED). A denúncia, inicialmente encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público estadual, descreve práticas ilegais envolvendo dois funcionários da AGED: Fábio Ferreira Rego e George Alves Silva.

Segundo a denúncia recebida em dezembro do ano passado, os servidores estariam envolvidos em um esquema de cobrança de valores superfaturados para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento essencial para o financiamento bancário concedido pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aos pequenos produtores.

O valor regular cobrado pela emissão da GTA é de R$ 3,50 por cabeça de gado. No entanto, os denunciados estavam exigindo de R$ 150,00 a R$ 200,00 por documento, quando deveriam ser cobrados apenas R$ 15,00. Essa prática abusiva e desonesta estava pressionando os pequenos produtores a pagarem valores indevidos para obterem o financiamento rural necessário para suas atividades.

Considerando esses atos como improbidade administrativa, configurados no recebimento indevido de vantagens econômicas, a promotora Larissa Sócrates de Bastos determinou a notificação dos investigados e instauração do inquérito civil para investigar a fundo essas práticas ilegais.