Ricardo Marques

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Maranhão (SINTRAJUFEMA) está mobilizando servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, demais entidades sindicais e a sociedade em geral para a campanha contra o nepotismo e a  favor da liberdade sindical, recém lançada no Maranhão. O objetivo é fortalecer o movimento e enfrentar uma ação por dano moral movida contra o sindicato. A campanha surge em reforço à denúncia de nepotismo feita pelo sindicato, na época presidido pelo servidor Paulo Rios, que desencadeou uma série de desdobramentos e desafios para a entidade sindical.

“O SINTRAJUFEMA, ao lançar essa campanha, visa não apenas combater práticas de nepotismo dentro do Poder Judiciário Federal do Estado do Maranhão, mas também reafirmar a importância da liberdade sindical e da atuação sindical independente. Em um contexto em que a representatividade dos trabalhadores é essencial, o sindicato busca fortalecer sua posição e garantir que possa exercer suas funções de forma livre e sem entraves”, afirma o coordenador do SINTRAJUFE-MA, Fredson Costa.

Em março de 1995, o SINTRAJUFE-MA denunciou práticas de nepotismo e loteamento político de cargos e uso indevido de recursos públicos no TRT16. A denúncia foi liderada pelo ex-presidente da entidade, Paulo Rios, e gerou repercussões significativas. Todas as denúncias feitas pelo Sindicato foram comprovadas pelo Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União e resultaram na demissão dos servidores contratados irregularmente. Em retaliação, o Sindicato é perseguido intensamente nesta ação por dano moral por meio de uma condenação milionária.

A entidade enfrenta, atualmente, uma longa batalha jurídica no sentido de anular a indenização milionária imposta ao sindicato, o que pode, se confirmada, inviabilizará a atividade sindical. 

O processo atualmente encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF), Recurso Extraordinário nº 1010402, sob a relatoria do Ministro Cristiano Zanin, que no último dia antes do recesso forense de 2023 proferiu decisão contrária ao SINTRAJUFE-MA. .

“Neste momento crucial, o SINTRAJUFEMA convoca seus filiados e toda a comunidade para se unirem nessa causa, fortalecendo o movimento sindical e defendendo os princípios da justiça, da igualdade e da democracia. A luta contra o nepotismo e pela liberdade sindical é uma batalha que transcende os interesses individuais e se insere no contexto mais amplo da construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, conclamou Fredson.

Entenda o caso

Em março de 1995, o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Estado do Maranhão (SINTRAJUFE-MA) denunciou práticas de nepotismo e loteamento político de cargos e uso indevido de recursos públicos no TRT16.

As denúncias, comprovadas pelo Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, resultaram na demissão de apadrinhados políticos e parentes de magistrados. Apesar de toda essa luta do Sintrajufe contra o nepotismo e o mal uso dos recursos públicos por parte de integrantes do TRT, devidamente comprovadas, o TJMA condenou o sindicato a pagar uma indenização milionária ao então Desembargador Alcebíades Dantas.