POR RICARDO MARQUES
Sabe aquela decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que suspendeu a nomeação de Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, ao cargo de secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do Maranhão? Continua dando o que falar. E tem gerado mais controvérsias nesse ambiente carregado da disputa de poder – até dia desses restrito aos bastidores – do Palácio dos Leões. A nomeação ocorreu após outra decisão de Moraes, que havia barrado Marcus na função de Diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa.
O ministro argumentou que a secretaria “sequer está relacionada na página oficial do Estado”, como se tivesse sido criada para acomodar o irmão do governador. Nada a ver, a secretaria já existia bem antes da exoneração de Marcus na Assembleia – os deputados Ana do Gás e Ricardo Rios passaram por lá. Moraes também alega que a pasta teria funções similares às da Secretaria de Articulação Política – neste ponto até concordo com o ministro, o governo Brandão de fato tem secretarias em excesso – eu mesmo já critiquei o gigantismo. Contudo, não cabe ao judiciário definir o organograma de um governo, isto é prerrogativa de chefe do Executivo.
Alexandre de Moraes ainda vedou qualquer nomeação futura de Marcus a cargos públicos no estado, mencionando possível “improbidade administrativa” devido ao “flagrante desvio de finalidade”.
A decisão do ministro contrasta com um parecer da Procuradoria-Geral da República e com a Súmula Vinculante Nº 13, que não abrange cargos de natureza política, como é o caso de secretário estadual, para caracterizar nepotismo. Além disso, contradiz um posicionamento anterior do próprio Moraes, que, em 2019, decidira que a nomeação de parentes do prefeito da cidade de Doutor Ulysses (PR) para cargos de secretário municipal, não configurava nepotismo.
Esse caso expõe tensões entre o que é considerado legal, ético e politicamente aceitável. Enquanto alguns veem na decisão um esforço para combater práticas questionáveis, outros a interpretam como um ato de interferência excessiva e autoritário, gerando incertezas sobre os limites do controle judicial sobre nomeações políticas.
Fonte: O comentário do dia de Ricardo Marques
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Comentários
Armando A Madeira
18/12/2024 09:29
Abre o olho, Censor: Xandão vai mandar apreender teu celular. Agora, cá pra mim, que sei das coisas, a nomeação de Marcus Brandão para a Secretaria foi uma esperteza do Governador, nomeando o irmão pra fazer a mesma coisa que fazia na ALEMA, mudando apenas de polo. Sabedoria demais termina envenenando o "sabido".