Ricardo Marques

A prefeita de São João do Sóter, Lacerda, nomeou seus parentes para o comando das Secretarias de Administração, Finanças, Infraestrutura e Saúde por meio dos Decretos nº 005/2025 e 007/2025, de 2 de janeiro de 2025. As pastas estão sob a gestão de Luis Martinho Cavalcante Lacerda, seu irmão, e Keylla Lacerda, sua sobrinha.

Embora a nomeação de parentes no primeiro escalão possa ser considerada eticamente questionável, ela, em tese, não configura nepotismo, conforme a Súmula Vinculante nº 13 do STF.

Contudo, recentemente, o ministro Alexandre Moraes, do STF, determinou que o governador Carlos Brandão revogasse as nomeações de parentes para cargos de confiança, incluindo um irmão nomeado secretário. A decisão gerou controvérsia, pois em outro caso, Moraes entendeu que não havia nepotismo na nomeação de parentes do prefeito de Doutor Ulysses (PR) para cargos de secretário.

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