A Justiça Federal determinou que o governo do Maranhão devolva cerca de R$ 141,2 milhões à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). Os recursos foram arrecadados pela companhia e transferidos ao Tesouro estadual entre 2017 e 2018, durante a gestão de Flávio Dino, contrariando o convênio firmado com a União que condiciona a aplicação da receita exclusivamente ao Porto do Itaqui.
A sentença, do juiz Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Cível da Seção Judiciária do Estado, acatou os argumentos de uma ação popular. O magistrado entendeu que a Emap apenas administra as receitas portuárias, mas não detém sua titularidade, sendo ilegal o uso dos valores para outras finalidades.
A Antaq classificou a atuação do governo como uma “retenção furtiva” de recursos. A retirada foi feita por meio de ofícios da Seplan, que alegou excesso de capital social na empresa. O governo do Maranhão informou que ainda não foi intimado, e Flávio Dino não se manifestou. O Estado tem direito a recorrer.
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