A omissão da Prefeitura de São Luís em repassar recursos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) já causa prejuízos profundos às políticas públicas voltadas à infância e à juventude. O Ministério Público do Maranhão (MPMA) calcula que mais de R$ 68 milhões deixaram de ser transferidos entre 2012 e 2023, comprometendo projetos essenciais e deixando dezenas de entidades sociais sem condições de trabalho.
Em plenária do Fórum Maranhense de Organizações em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA-MA), o promotor Márcio Thadeu Marques (foto) classificou o cenário como um “desmonte programado” das políticas públicas. Segundo ele, a falta de repasses paralisou programas de combate à violência sexual, ao trabalho infantil e de acolhimento a jovens em situação de risco.
O MPMA já acionou o Tribunal de Contas do Estado e a Justiça para obrigar o município a regularizar os repasses e devolver os valores retidos ilegalmente, além de pedir a apuração por improbidade administrativa.
Deixe seu comentário aqui
Comentários
Nenhum comentário foi encontrado, seja o primeiro a comentar!