Ricardo Marques

A Terceira Seção do STJ decidiu federalizar as investigações sobre seis homicídios e um desaparecimento ocorridos no Complexo de Pedrinhas entre 2013 e 2014, período marcado por rebeliões que deixaram 60 mortos e levaram o Brasil a ser alvo de medidas da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A decisão atendeu a pedido da PGR, diante das falhas na apuração original e do risco de responsabilização internacional.

O relator, ministro Rogerio Schietti, destacou que, à época, o sistema maranhense apresentava violações graves e incapacidade estrutural de investigar os crimes. Ele reconheceu, porém, avanços significativos nos últimos anos.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca reforçou que o sistema prisional do Maranhão vive hoje uma realidade distinta, com melhorias reconhecidas pela Justiça Federal e cumprimento das determinações internacionais. Apesar do progresso, Schietti afirmou que a federalização é necessária para assegurar a apuração plena dos casos antigos e evitar impunidade.