Ricardo Marques

POR RICARDO MARQUES 

A decisão da Justiça Eleitoral que cassou, em primeira instância, o prefeito de Caxias (MA), Gentil Neto, não é um ponto final, mas um capítulo importante de um processo que ainda comporta recursos e desdobramentos legais.

É fundamental lembrar que decisões de primeira instância não significam, automaticamente, afastamento definitivo nem culpa consolidada. Ao mesmo tempo, elas produzem efeitos políticos e administrativos que impactam diretamente a vida da cidade e exigem atenção das instituições.

Pela regra eleitoral, não há posse automática do segundo colocado. O caminho indicado é a realização de uma eleição suplementar — uma nova eleição — caso a cassação venha a ser confirmada. Se isto ocorrer, aí sim, o prefeito será afastado e a chefia do Executivo passa interinamente ao presidente da Câmara, garantindo a continuidade administrativa; uma nova eleição é realizada, e o eleito assume. Quando a cassação ocorre a menos de seis meses para o fim do mandato — o que não é o caso de Caxias —, a eleição é realizada de forma indireta — ou seja, pelos vereadores.

O fato é que o momento exige equilíbrio. Nem comemoração antecipada, nem condenação sumária. Caxias precisa de estabilidade, responsabilidade institucional e respeito às decisões da Justiça, seja qual for o resultado final.

Que o debate seja firme, mas responsável. Que a Justiça cumpra seu papel. E que a cidade não seja refém da incerteza.

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