Ricardo Marques

A multa de fidelização consiste em uma penalização ao consumidor que havia se comprometido a ficar por um período mínimo com a empresa, mas decide cancelar o serviço antes do prazo final. Esta penalidade está prevista em contrato. Em alguns casos, o valor cobrado é tão alto que o consumidor acaba desistindo de cancelar um serviço do qual não precisa mais ou está insatisfeito para não ter de arcar com a despesa. O que fazer?

A coluna eletrônica Direito do Consumidor é apresentada pela advogada Ireneide Alencar, coordenadora regional do Procon/MA, e vai ao ar às terças-feiras no jornal Notícias de Caxias 2ª Edição.