Ricardo Marques

Todos querem um Poder Judiciário mais célere e eficiente na garantia dos direitos constitucionais dos cidadãos. Quando foi criado, em 2004, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acendeu a esperança da sociedade em ver esse desejo concretizado. De lá para cá, o órgão implementou diversas tentativas de melhorar os serviços judiciais, como o estabelecimento de metas e a implantação do processo judicial eletrônico (PJe).

 

Justamente essas iniciativas, que inicialmente pareciam muito boas, não estão encontrando um espaço livre de críticas. Isso se justifica pelo fato do Judiciário – com seus erros e acertos – antes de tudo ser formado por pessoas, que já apresentam sintomas de que o caminho não é tão simples como se pensou. Diante de uma demanda processual crescente, o excesso de cobrança e a pressão exercida sobre magistrados e servidores têm comprometido a saúde do quadro de pessoal da Justiça.

 

Pesquisas recentes revelam que o aumento da quantidade de processos judiciais impacta diretamente no número de licenças médicas de magistrados e servidores. Os reflexos de uma rotina puxada são sentidos em diversos aspectos da sua vida social de juízes e servidores. Sintomas e vão desde a simples fadiga física e mental até quadros graves que necessitam de acompanhamento médico, como é o caso da depressão, ansiedade e até alcoolismo.

 

O Censo do Poder Judiciário, realizado em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça, revelou que magistrados brasileiros que tiraram licença para tratamento de saúde no ano passado, trabalham mais de 9 horas por dia. Ainda assim não conseguem solucionar a crescente demanda processual, que em todo país já se aproxima de 100 milhões de ações.

 

Para corregedora da Justiça do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney, o problema do congestionamento processual não pode ser creditado somente ao Judiciário. “O Judiciário não é o vilão do sistema, é hora de pensarmos em uma atuação integrada dos poderes e órgãos públicos em todo Brasil. Cada um deve assumir, efetivamente, suas responsabilidades. Estamos nos tornando uma espécie de depósito dos problemas sociais, pois a crescente busca da Justiça pelo cidadão reflete o aumento do vazio na garantia de seus direitos”, garante.

 

A corregedora do Maranhão ainda afirmou que apesar de ser mais evidente no Judiciário, a pressão ocorre sobre todo o sistema de Justiça e atinge promotores, advogados, defensores e até integrantes da polícia judiciária (polícia civil). “É uma pressão que alcança todos esses profissionais, pois essas categorias também se veem ‘levadas’ por essa onda de ter que dar respostas cada vez mais rápidas à sociedade”, conclui.

 

O Judiciário maranhense possui atualmente, somente nas varas de Justiça, 406 mil processos, contagem que exclui os quase 39 mil processos distribuídos nos juizados especiais. Apesar do número de julgamentos ter saltado de 72 mil em 2010 para mais de 214 mil em 2013, continua elevado o número processos. Isso porque a quantidade de novas ações, no mesmo período, saltou de 180 mil para 260 mil. Situação similar a de outros estados e segmentos da Justiça.

 

Em nota recente, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, juiz Paulo Schmidt, destacou que o Judiciário brasileiro vive uma lógica da produtividade desenfreada estimulada pelo CNJ. Atualmente os juízes brasileiros trabalham com metas definidas em encontro anual organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, além de ter que passar boa parte do dia alimentando sistemas de gerenciamento de informações, que calculam o alcance ou não dessas metas.

 

Vilão ou solução – O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 185, tem imposto a implantação do processo judicial eletrônico a todos os tribunais do país. Para o órgão, o PJe é um instrumento que visa a garantir celeridade e qualidade jurisdicional, já que o novo sistema de gerenciamento processual vai substituir o processo de papel pelo processo virtual.

 

Se por um lado há ganho de tempo e a colaboração da tecnologia para a tão esperada celeridade processual, por outro surge a necessidade cada vez maior de dar andamento nas ações que agora exigem mais dedicação dos juízes e sua equipe de trabalho. Isso porque o tempo ocioso, chamado tempo morto, deixa de existir e na medida em que um ato é realizado, automaticamente o processo está apto para a prática de um novo procedimento.

 

Rotina – A rotina diária é muito corrida e pesada. A juíza Joseane Bezerra, titular desde 2007 da 3ª Vara da Família de São Luís, para tentar entender como é o cotidiano da magistratura maranhense. Ela chega para trabalhar às 08h, realiza várias audiências, algumas entrando pela noite. A atividade laboral se estende em casa, em um horário que deveria ser dedicado ao descanso. Quando foi titularizada na 3ª Vara da Família, a juíza encontrou mais de cinco mil processos, muito acima dos 700 que hoje tramitam na unidade.

 

“Quando estamos um pouco mais apertados com prazos vencendo e metas que têm que ser batidas, acabo trabalhando nos fins de semana, deixando um pouco de lado minha vida social. Nós ainda nos deparamos e temos que administrar situações diversas, o que credita ao cargo de juiz ser uma das profissões mais estressantes da atualidade. A cada ano sinto que estou cansando mais cedo”, desabafa.

 

Na visão do presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus), Anibal Lins, essa pressão é prejudicial e se estende aos servidores. “O número de processos aumenta a cada dia e é fundamental que haja uma política de valorização dos servidores e também dos juízes para que isso não implique no sacrifício do quadro de pessoal”, disse.

 

Carga pesada – Uma pesquisa de 2011 da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) revela que 45% dos juízes vão dormir após meia-noite. As férias ficam comprometidas para mais de 64% dos magistrados e os fins de semana é o tempo que sobra para outros 70% dos juízes organizarem seus trabalhos.

 

Licenças – No Maranhão, de acordo com informações da Divisão Médica do Tribunal de Justiça do Estado, somente em 2014 já foram concedidas 1.207 licenças para tratamento de saúde, das quais 251 foram prorrogadas. Desse total, 69 são juízes ou desembargadores, dentro de um universo de 282 magistrados. Isso significa que cerca de 25% da magistratura maranhense necessitou se afastar por licença médica em 2014.

 

De uma forma geral, o Poder Judiciário brasileiro precisa encontrar um ponto de equilíbrio entre a resolução de litígios e a qualidade de vida de seu quadro de pessoal, sob pena de pôr em xeque a própria garantia dos direitos sociais e a manutenção do Estado Democrático de Direito. Ademais, parece ter chegado o momento de discutir o planejamento do Judiciário com o olhar voltado para a sociedade e em harmonia com outras instituições.

 

 

(Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão)

Fonte: Assessoria de Imprensa