Ricardo Marques

A juíza Gisele Rondon, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Codó, está divulgando o resultado da seleção das instituições que vão receber recursos advindos das transações penais. Esses recursos serão aplicados nos projetos sociais que preencheram os requisitos do edital. Foram selecionadas, ao todo, cinco entidades, a saber: Associação Fraternal Renascer; Instituto Maná; Associação Cultural e Desportiva Ebenézer; Associação Pestalozzi; e Instituto Educacional Batista.

De acordo com o edital assinado pela juíza Gisele Rondon, quando da divulgação da seleção, puderam se inscrever as entidades com projetos voltados para a segurança pública, educação ou saúde, que atendam às áreas vitais e de relevante cunho social, desde que funcionem na cidade de Codó, e que tenham a duração mínima de seis meses.

Foram priorizados os projetos que mantêm, por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, que atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade. Os projetos de maior revelância social e que apresentem maior viabilidade de implementação também foram priorizados.

Mãe do Divino Amor - Entre os selecionados está a Associação Fraternal Renascer (Casa Mãe do Divino Amor), entidade que realiza o trabalho de desintoxicação, recuperação e reinserção social de jovens dependentes químicos. A Casa Mãe do Divino Amor é uma comunidade terapêutica para jovens e adultos com dependência química sem fins lucrativos, e foi fundada pelo Padre José Orlando de Carvalho da Cruz. As atividades realizadas diariamente são baseadas em ações que procuram melhorar condições de vida de cada interno, contemplando reunião de laborterapia, reunião de confronto, cine terapia e reunião dos 12 passos narcóticos anônimos.

Os recursos que serão repassados as entidades selecionadas são de origem pública, de tal modo que, o manejo e destinação dos mesmos, deverão atender critérios que respeitem os princípios constitucionais da Administração Pública, previstos nos art. 37, caput, da Constituição Republicana de 1988. São recursos adquiridos através de prestações pecuniárias, suspensão condicional do processo ou transação penal. As entidades beneficiadas deverão prestar contas dos valores recebidos ao juiz de direito desta unidade em até sessenta dias após o repasse.

O edital publicado pela unidade judicial estabelece esta terça-feira (3) como sendo a data da cerimônia de repasse dos valores destinado às entidades selecionadas. A cerimônia ocorrerá no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Codó. O repasse será feito sob a forma de alvará judicial, que será entregue diretamente ao representante da entidade, que deverá comparecer munido de toda a documentação pessoal e documentação da entidade para a assinatura do convênio.

Fonte: Ascom da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão