Pessoa que se apresentou como agente comunitário de saúde procurou o Blog do RM para relatar diversas situações que a Prefeitura de Caxias estaria submetendo à categoria, inclusive naquilo que diz respeito ao repasse de valores garantidos por lei.
Veja a baixo:
“A Categoria dos Agentes Comunitários de Saúde de Caxias (MA) vem passando por momentos difíceis desde o início de 2021. Tudo começou com o reajuste Nacional do Piso da categoria que já deveria ter sido pago em 01/2021 e que somente em fevereiro de 2021, mediante negociação com o SINARCS foi pago o referido mês (02/2021), sendo acordado que o reajuste de janeiro fixado em R$ 163,71 seria pago na folha de 03/2021. O valor somente foi creditado em 04/11/2021 - veja AQUI .
Ressalte-se ainda que muitos ACS estão gozando férias sem receber seu 1/3. Muitos ACS que gozaram férias em agosto e setembro somente começaram a receber na folha de novembro. Sendo que o artigo 145 da CLT prevê que tal valor deva ser pago em até 02 dias antes do início do período aquisitivo.
Muitos ACS que procuraram o RH para se informar da previsão de pagamento receberam a seguinte resposta: “Talvez o valor será pago em 01/2022 porque a folha de pagamento está ultrapassando o valor mensal “Ademais, a categoria nunca recebeu o incentivo do Governo do Estado no valor de 10% do piso, conhecido como PECAPS (Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado do Maranhão), instituída pela Lei Estadual Nº 10.583, DE 24 DE ABRIL DE 2017. O valor diz respeito ao ano de 2019, conforme lista divulgada. O acordo celebrado entre a Administração e o SINARCS nunca foi cumprido, conforme nota oficial do Sindicato.”
O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Regional de Caxias (SACS-MA) tem tratado da questão, veja AQUI e AQUI.
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