Ricardo Marques

Mais um ex-funcionário do Sistema Veneza de Comunicação terá de recorrer à Justiça do Trabalho para receber o que lhe é de direito.

O rapaz, pai de família, trabalhou durante 7 anos, inicialmente como motorista, depois como cinegrafista, sempre tido como um funcionário exemplar.

Demitido sem justa causa, e com três meses de salário em atraso, descobriu que seu saldo de FGTS (o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) estava zerado, bem como as devidas contribuições previdenciárias.

Detalhe, as contribuições eram descontadas todos os meses, religiosamente. O salário do rapaz costumava atrasar três, quatro meses – como é de praxe nas empresas da família Marinho... Mas os descontos jamais falharam.

Recolher contribuições previdenciárias e não repassá-las à Previdência Social constitui crime de apropriação indébita, previsto no Art.168-A, do Código Penal, que diz: “Deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional: Pena: reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa”. 

Na "empresa", o rapaz foi informado que não receberia a devida rescisão.  Cordato, ele não queria guerra, apenas receber os seus direitos de trabalhador honesto. Ameaçou recorrer à justiça - mesmo sabendo das dificuldades que teria – receber uma rescisão trabalhista dos Marinho é tarefa quase impossível – eu conheço ex-funcionário do Sistema Veneza que tenta receber uma execução trabalhista de 2008, e até hoje não conseguiu, porque as empresas da família Marinho estão falidas e em nome de laranjas.

A ex-prefeita Márcia Marinho - mulher (e sócia) do dono da empresa, o ex-deputado federal cassado por corrupção, Paulo Marinho -, implorou para que ele "não fizesse aquilo", pois "atrapalharia a campanha do filho" e prometeu pagar os direitos dele, tão logo a campanha eleitoral termine.

Será que o trabalhador vai receber? Eu duvido, já vi esse filme várias vezes.

Esses Marinho não tomam jeito, mesmo! São incorrigíveis. Não respeitam as leis, fraudam a Previdência, dão calote em fornecedores e afrontam a justiça com crimes de várias espécies. Enquanto isso, o filho está em campanha. Tem até helicóptero à disposição dele para cruzar o Maranhão. A pergunta é: De onde será que sai o dinheiro que banca essa farra?