Ricardo Marques

A coordenadora regional do Procon/Caxias, advogada Ireneide Alencar Marques

A Coordenação Regional do Procon-MA  de Caxias (Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor) divulgou o resultado da fiscalização às agencias bancárias no município de Caxias. As multas impostas ao Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Bradesco variam de R$ 7.700 a R$ 30 mil, segundo informou a coordenadora regional do órgão Ireneide Alencar Marques.

A fiscalização às agências bancárias de Caxias se deu no dia 10 de abril do corrente ano, ocasião em que equipes de São Luís foram deslocadas para a cidade com o fim específico de promover o trabalho, após a Regional do Procon receber inúmeras reclamações de consumidores insatisfeitos com o atendimento nas agências locais.

“Havia quase um clamor da sociedade de Caxias para que nós promovêssemos esse trabalho de fiscalização às agências bancárias de Caxias, onde foi possível aos nossos fiscais constatarem inúmeras agressões ao direito do consumidor”, disse a coordenadora regional do Procon-MA em Caxias, Ireneide Alencar Marques.

BRADESCO – Entre as irregularidades constatadas pelos fiscais do Procon no Bradesco estão a ausência de divisória próximo aos guichês para segurança e sigilo nas operações realizadas pelos consumidores; falta de painel para a triagem entre atendimento convencional e prioritário; falta de entrega de senhas para os consumidores, o que impossibilitaria os mesmos de comprovarem excesso de tempo de espera na fila; inexistência de cadeiras em número proporcional às demandas dos consumidores; e limitar o valor para recebimento de boletos, sendo determinada a imediata fixação em local visível.

BANCO DO NORDESTE – No Banco do Nordeste, a fiscalização do Procon-MA flagrou a inexistência de divisória próximo aos guichês para segurança e sigilo nas operações realizadas pelos consumidores.

BANCO DO BRASIL – Já o Banco do Brasil foi multado por impor aos consumidores um tempo de espera nas filas superior aos 30min. limitados por lei.

O montante das multas aplicadas pelo Procon-MA aos bancos pelas irregularidades constatadas nas agências de Caxias é da ordem de R$ 62 mil, sendo o Bradesco multado em R$30.092,24, Banco do Nordeste em R$24.036,88 e Banco do Brasil 7.700,00.

FUNDO DE PROTEÇÃO E DEFESA - A coordenadora do Procon/Caxias explicou ainda que o dinheiro arrecadado nas multas aplicadas serão revertidos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor para melhoria das políticas públicas de defesa do consumidor em todo o estado, para campanhas de educação para o consumo e melhorias das relações consumeristas.

Ainda de acordo com Ireneide Alencar Marques, em caso de inadimplência dos bancos haverá a inscrição na Dívida Ativa do Estado do Maranhão para que seja feita subsequentemente a chamada cobrança executiva.

“Vale frisar que contra essas medidas por nós adotadas ainda cabem recursos, porém é incontestável que o Maranhão vive um novo momento em relação às garantias e diretos dos cidadãos. O governador Flávio Dino não aceita que se tergiverse nas questões de cidadania, e o Procon-MA tem sido um órgão ativo e intransigente na defesa desses direitos.”, enfatiza a coordenadora do Procon/Caxias.

REDES SOCIAIS – Ireneide Alencar Marques, revelou que as equipes de fiscalização do Procon-MA ficam concentradas na sede estadual do órgão, em São Luís, podendo serem deslocadas para eventuais trabalhos em qualquer cidade do estado, desde que haja demanda específica de reclamações formalmente protocoladas no órgão.

“Apenas manifestar insatisfações por meio das redes sociais é insuficiente. O consumidor que se sentir lesado em seu direito deve dirigir-se à sede regional do Procon, que funciona na sede da unidade regional do Viva Cidadão, em Caxias, na Rua Aarão Reis, 704, Centro. O atendimento é feito das 08h às 18h, de segunda à sexta, sendo que os telefones do órgão (99 - 3421.1678 e 3421.7729) também estão disponíveis para atender o consumidor.”, explica a coordenadora.

APLICATIVO – Desde a última terça-feira (12), o Procon-MA disponibiliza outro importante instrumento para registro e acompanhamento de denúncias, trata-se de um aplicativo para aparelhos celulares, compatível com os principais sistemas de telefonia móvel disponíveis no mercado e que pode ser baixado gratuitamente nas lojas AppStore (iOS) e Playstore (Android), do qual os consumidores têm a possibilidade de acessar as notícias atualizadas sobre a atuação do órgão em todo estado, acesso às redes sociais do Procon, e informações sobre o posto de atendimento mais próximo para efetuar sua denúncia, assegurando contato de forma mais rápida e eficiente. O grande destaque deste aplicativo será a possibilidade de denunciar algum abuso ao consumidor enviando foto-denúncia e a sua localização por meio do GPS integrado ao aplicativo.