Ricardo Marques

A recente solicitação da PGR – a Procuradoria-Geral da República – ao Supremo Tribunal Federal, para que plataformas de redes sociais entreguem uma lista completa com os nomes e dados de identificação dos seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), traz à tona discussões sobre os riscos de medidas que flertam com o autoritarismo e se caracterizam como uma agressão às liberdades democráticas.

Em uma democracia o direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais são princípios fundamentais, assegurados não apenas pela Constituição brasileira, mas também por tratados internacionais. Ao requisitar informações detalhadas sobre os seguidores de uma figura política – como o ex-presidente Bolsonaro – a PGR pode abrir um precedente perigoso, que coloca em xeque a privacidade individual e a liberdade de expressão.

Um dos principais riscos dessa medida é o potencial uso dessas informações para fins políticos, podendo resultar em perseguições ou discriminações por parte do Estado ou de grupos com interesses alinhados a determinadas ideologias. O acesso aos dados dos seguidores de uma liderança política pode ser interpretado como uma forma de monitoramento e controle social, semelhante a práticas de regimes autoritários do passado.

Sem falar na possibilidade de a solicitação da PGR ser interpretada como uma tentativa de intimidação ou cerceamento da oposição política. A liberdade de expressão é um pilar essencial da democracia e qualquer ação que vise restringir esse direito deve ser analisada com cautela e preocupação.