Ricardo Marques

O caso é recente e teve ampla repercussão na cidade. Nas redes sociais, então, era só no que se falava. Cidadão parcelou compra numa filial de Caxias de loja de roupas e calçados. As prestações ficaram acordadas para o dia 21 de cada mês. A segunda prestação caiu em 21 de junho, um domingo. Domingo bancos e comércio em geral são fechados, salvo alguma excepcionalidade. As prestações ficam para o primeiro dia útil seguinte.

O consumidor, então, dirigiu-se à loja para fazer o devido pagamento, foi quando, no caixa, fora avisado que teria de pagar juros, pois a fatura vencera há um dia. O homem pensou tratar-se de algum engano, vez que o dia anterior, um domingo, lojas e bancos não abrem. Foi conversar com a gerente da loja que, pasmem, falou-lhe da existência de um “acordo” entre as lojas de Caxias para cobrar juros e multas em casos semelhantes ao dele.

Indignado, o consumidor pagou R$0,04 (quatro centavos) de juros, e pôs-se a desabafar nas redes sociais. Não pelo valor, irrisório, mas pelo atentado e desrespeito aos direitos dele, enquanto consumidor.

Eu próprio o orientei a procurar a unidade local do Procon. Eu sabia que aquela cobrança era ilegal. E sabia também que o órgão defensor do direito consumerista agiria de imediato para que a referida loja revisse o erro e, sobretudo, evitar que a modalidade virasse moda e se espalhasse por outras lojas igualmente metidas a “espertas”.

Não deu outra: Dia seguinte o consumidor já relatava a satisfação pelo resultado que obteve no Procon. A coordenadora da unidade regional do órgão em Caxias, advogada Ireneide Alencar Marques, segundo palavras do próprio consumidor, foi pessoalmente à loja, após falar com dirigentes de órgãos representativos do comércio e constatar o óbvio: que não havia o tal “acordo”. A “mulher do Procon” explicou à gerente que a cobrança é ilegal; conseguiu a restituição do valor cobrado em dobro e a garantia que tal feito não se repetirá.

O melhor de tudo é que a imediata ação do Procon, seguramente, demonstra que o consumidor caxiense agora encontra amparo na defesa de seus direitos – que o digam as agências bancárias recém multadas por descumprirem regras elementares -, e, sobretudo, estanca qualquer tentativa de impor este tipo agressão aos consumidores de Caxias.

Não é segredo que sou casado com a doutora Ireneide, o que não me impede de expor minha opinião. Eu já sabia que ela faria um grande trabalho à frente do Procon, pois conhece como poucos o Direito do Consumidor e é apaixonada pelo o que faz. Mas o resultado tem superado minhas expectativas mais otimistas. Estou orgulho! Caxias agradece!