Ricardo Marques

O Ministério Público do Maranhão recomendou ao prefeito de Timon, Rafael Brito (PSB), que suspenda a nomeação e exonere Amanda Almeida Waquim, filha da vice-prefeita Socorro Waquim (PP) e do ex-deputado federal Sétimo Waquim, do cargo de procuradora-geral do município. 

Amanda Waquim foi nomeada na última segunda-feira (20), conforme publicação no Diário Oficial. Advogada, ela é mestranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pós-graduada em Direito Público pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, onde atuava como juíza substituta, na categoria jurista, e ouvidora da Mulher desde junho de 2023, Amanda possui sólida formação acadêmica.

No entendimento do MP, embora a legislação permita que parentes de chefes do Executivo ocupem cargos públicos de natureza política, como secretários e outras funções de primeiro escalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que essas nomeações não podem ter desvio de finalidade. Isso significa que os ocupantes devem ser qualificados e que a nomeação não pode ser feita com base apenas em laços familiares.

De acordo com o MP, mesmo diante da qualificação de Amanda Waquim, sua nomeação afronta os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, além de ferir a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que trata de nepotismo.

O promotor Sérgio Ricardo Sousa Martins, da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon, argumenta que, embora Amanda não tenha relação de parentesco direto com o prefeito, sua nomeação reflete a vinculação político-partidária entre o prefeito e a vice-prefeita, o que caracteriza nepotismo, proibido pela legislação brasileira.