O Ministério Público deve intervir e requerer a anulação da eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caxias, realizada de forma antecipada na noite desta segunda-feira (19). O precedente é claro: o Supremo Tribunal Federal já anulou a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o biênio 2026/20027, justamente por ter sido realizada antes do prazo previsto.
Apesar de estar marcada para ocorrer apenas em 2026, a eleição foi antecipada por articulação do atual presidente Ricardo Rodrigues (PT) e do vereador Mário Assunção (PP), que acabou eleito para presidir a Casa no biênio 2027/2028. A chapa liderada por Assunção recebeu 17 votos dos 19 parlamentares. Os vereadores Vinicius Sabá e Léo Barata, contrários à antecipação, se recusaram a participar da sessão.
A medida pode ser considerada ilegal, e a expectativa é que o Ministério Público questione judicialmente a sua validade, à luz da decisão já tomada pelo STF em situação semelhante no âmbito do Legislativo estadual.
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