Ricardo Marques

Em Caxias, a Prefeitura mantém lixão em área urbana mesmo após condenação para construir aterro sanitário

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou graves deficiências no saneamento básico dos municípios maranhenses. Apenas 59,45% dos domicílios têm acesso à água potável, 13,28% contam com coleta e tratamento de esgoto e 75% das cidades ainda utilizam lixões a céu aberto, em desacordo com as metas da Lei Nacional de Saneamento.

A fiscalização também identificou falhas de planejamento: só 33,7% dos municípios possuem planos de saneamento, 63,6% não instituíram lei de gestão integrada de resíduos e 73% não têm ações ou metas para drenagem urbana.

Diante desse cenário, o TCE, em parceria com o Ministério Público, o Governo do Estado e a Famem, promoverá no dia 21 de agosto, no auditório Saturnino Bello, o seminário “Gestão de Resíduos Sólidos: Encerramento de Lixões”, voltado a prefeitos, gestores e especialistas para debater soluções e estratégias.