A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 043/2024, de autoria do deputado Wellington do Curso (foto), que estabelece validade indeterminada para laudos médicos que comprovem doenças autoimunes irreversíveis, como diabetes tipo 1, lúpus e esclerose múltipla.
A medida visa reduzir a burocracia e assegurar a continuidade dos direitos e benefícios a pacientes com essas condições, dispensando a necessidade de renovação periódica dos laudos.
Durante a votação, Wellington destacou o caráter social da proposta, elaborada após ouvir famílias e mães de pessoas com doenças crônicas e deficiências.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do governo. O deputado também anunciou uma audiência pública para discutir o descaso dos planos de saúde no Maranhão, marcada para quarta-feira (22), às 8h, no auditório Plenarinho da Alema.
Fonte: Com informações da Ascom do Dep. Wellington do Curso
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