A prefeitura de Caxias-MA anunciou com alarde a abertura de novo concurso público, com edital de mais de 800 vagas para diversos níveis de escolaridade.
No entanto, o processo não decorreu apenas de iniciativa própria da administração municipal: em 2024, o certame chegou a ser suspenso após atuação do Ministério Público do Estado do Maranhão, que apontou descumprimentos legais.
Para regularizar a situação, a prefeitura firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, comprometendo-se a adequar o concurso aos requisitos legais e reduzir contratações temporárias, antes de proceder com o certame.
Assim, embora a realização do concurso seja de fato importante e benéfica para o município, é necessário reconhecer que ele se tornou imposição legal decorrente de fiscalização externa — mais do que uma decisão puramente voluntária da gestão.
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