Ricardo Marques

O Tribunal de Contas do Maranhão continua com duas vagas abertas desde 2023, devido a liminares do ministro Flávio Dino, relator das ações que questionam o rito de escolha dos conselheiros pela Assembleia Legislativa. As ADIs 7603 e 7605 suspenderam novas nomeações até julgamento definitivo.

Enquanto outros estados já tiveram casos semelhantes resolvidos, o impasse no Maranhão mantém o TCE operando de forma incompleta. Em fevereiro, Dino também suspendeu outra indicação, alvo da ADI 7780, mesmo após pareceres da AGU e da PGR reconhecerem que as falhas já foram superadas.

Recentemente, veio a público um áudio do deputado Rubens Júnior (PT) — aliado de Dino — em que ele teria sugerido uma barganha política envolvendo o governador Carlos Brandão e a escolha de conselheiros, ampliando a pressão por um desfecho no STF.