Ricardo Marques

POR RICARDO MARQUES 

O chamado PL antifacção nasceu com a promessa de enfrentar o crime organizado, mas parte dele ameaça algo muito maior: o próprio coração do Estado Democrático de Direito. Falo da aberração de excluir o Tribunal do Júri para julgar homicídios cometidos por faccionados. Sim, querem arrancar do povo o direito de decidir sobre crimes contra a vida — exatamente o tipo de julgamento em que a sociedade precisa ter voz.

O Júri é um dos poucos instrumentos em que o cidadão comum participa diretamente da Justiça. Tem a força do escrutínio popular, a legitimidade do voto. Tirar o Júri do caminho porque “o povo não sabe julgar” é a tosca versão judicial da velha desculpa de que “o povo não sabe votar”. É um passo perigoso, antidemocrático e paternalista, que abre uma porta larga para o arbítrio.

E não nos enganemos: crime organizado não se combate enfraquecendo o controle social sobre o poder, mas fortalecendo instituições, inteligência policial, investigação séria e proteção a jurados — não apagando o papel deles. Mudar o rito para um colegiado de juízes pode até parecer mais rápido, mais técnico, mais “seguro”, mas avança sobre um território sagrado: o direito da sociedade de julgar os crimes mais graves.

Menos mal que a estapafúrdia proposta de classificar facções como terrorismo não tenha prosperado. Mas, se o Congresso quer realmente enfrentar o crime organizado, que o faça sem diluir garantias fundamentais. Segurança pública não se constrói sacrificando pilares democráticos.

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