Ricardo Marques

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), encaminhou à Câmara Municipal uma proposta de acordo para revogar a lei que reajustou seu salário de R$ 25 mil para R$ 38 mil, medida aprovada no início de 2025 após pressão de cerca de 400 auditores e controladores do município. Pela legislação, o aumento do subsídio do prefeito serviria de teto para o reajuste salarial desses servidores, que aguardam correção há quase duas décadas.

Braide contestou a norma no Tribunal de Justiça, mas o pleno do TJ considerou a lei constitucional. Após sucessivas derrotas judiciais, o prefeito passou a buscar entendimento com os vereadores. Segundo relatos, interlocutores do Executivo propuseram ao presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), que a revogação da lei fosse votada em troca da liberação das emendas parlamentares impositivas. A proposta foi comunicada aos vereadores nesta quarta-feira (3), levando à suspensão e posterior encerramento da sessão.

Parlamentares ouvidos consideraram a ideia inadequada.

Paralelamente, uma representação protocolada na Câmara por um servidor aposentado pede a cassação de Braide por suposta improbidade administrativa. A denúncia aponta descumprimento de leis municipais, cortes considerados ilegais em salários desde 2024 e possível desvio de finalidade no uso de recursos públicos, tema que já tramita no Tribunal de Contas do Estado. O documento foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para análise.