Ricardo Marques

POR RICARDO MARQUES 

O Ministério Público apenas confirmou aquilo que já era previsível — quase didático. A recomendação para anular a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caxias não é surpresa. É consequência.

E digo mais: consequência de um erro que foi avisado.

Eu mesmo alertei, à época, que aquela antecipação contrariava frontalmente o entendimento do Supremo Tribunal Federal, sobretudo quanto ao princípio da contemporaneidade. Não era uma tese obscura, nem uma dúvida jurídica sofisticada. Era jurisprudência clara — tão clara que já havia produzido efeitos concretos aqui mesmo no Maranhão.

A Assembleia Legislativa sentiu isso na pele: eleição anulada, nova eleição realizada, ajuste forçado à Constituição.

Mas, em Caxias, preferiram ignorar o óbvio.

O resultado está aí: nulidade, insegurança jurídica e, pior, desgaste institucional. Porque quando a política tenta atropelar o Direito, o que se perde não é apenas um mandato — é a credibilidade das instituições.

E credibilidade, meus amigos, não se reconstrói com nova eleição. Reconstrói-se com respeito às regras desde o início.

O Direito não costuma falhar. Ele apenas cobra — mais cedo ou mais tarde — a conta de quem insiste em desafiá-lo.

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