Ricardo Marques

POR RICARDO MARQUES 

Há momentos em que uma decisão judicial vale menos pelo seu efeito prático e mais pelo simbolismo que carrega.

Quando o Supremo Tribunal Federal determina que sete tribunais, entre eles o Tribunal de Justiça do Maranhão, expliquem pagamentos que ultrapassam o teto constitucional por meio de verbas indenizatórias, não está condenando ninguém. Está fazendo uma pergunta. E quem administra recursos públicos tem o dever de respondê-la.

Aliás, essa deveria ser a regra da República: quem recebe dinheiro público presta contas.

O problema é que, no Brasil, criamos o estranho hábito de tratar a transparência como se fosse uma afronta. Não é. Afronta é o cidadão pagar impostos cada vez maiores e, quando pergunta para onde vai esse dinheiro, ouvir que não lhe diz respeito.

A Justiça é um dos pilares da democracia. E pilares não se sustentam apenas pela força da lei. Sustentam-se, sobretudo, pela confiança da sociedade.

É justamente por isso que a decisão do STF merece ser vista com naturalidade. Se os pagamentos obedeceram aos critérios legais e às decisões da própria Corte, os esclarecimentos apenas reforçarão a credibilidade dos tribunais. Se houver necessidade de correções, que elas sejam feitas dentro da lei.

O que não cabe mais é a cultura do “não pergunte”. Em uma democracia, quem exerce poder não pode se incomodar com a fiscalização. Ao contrário: deve vê-la como parte da própria legitimidade.

No fim das contas, o maior patrimônio da Justiça não é a toga. É a confiança do cidadão.

E confiança, como se sabe, não admite penduricalhos.

Veja o comentário em vídeo (aqui)