Ricardo Marques

ECA faz 36 anos. Tem eficácia?

Por: O comentário do dia de Ricardo Marques | Publicado: 13/07/2026 08:00 - 0 comentário


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POR RICARDO MARQUES 

O Brasil celebra hoje os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas há uma pergunta inevitável: estamos comemorando a força da lei ou a distância entre a lei e a realidade?

Durante muito tempo, houve quem tratasse o ECA como o culpado pela violência, pela falta de limites e até pela impunidade de menores.

Na verdade, o problema nunca foi a lei.

O ECA estabeleceu algo revolucionário: crianças e adolescentes deixaram de ser objetos da tutela do Estado para se tornarem sujeitos de direitos. Na teoria, passaram a ter prioridade absoluta.

O problema é que prioridade absoluta, no Brasil, muitas vezes significa prioridade apenas no discurso.

Enquanto isso, milhares de crianças continuam vítimas da violência, do abandono, da exploração e de uma educação que ainda exclui quem mais precisa de inclusão. Basta olhar para os índices de analfabetismo entre pessoas com deficiência para perceber que a igualdade prevista na lei ainda está longe da realidade.

O Estatuto não fracassou.

Quem ainda está em dívida com nossas crianças somos nós, que há 36 anos aprovamos uma lei admirável, mas ainda não conseguimos construir o país que ela imaginou.

Porque proteger a infância não é um favor. É o primeiro dever de uma sociedade que pretende ter futuro.

Veja o comentário em vídeo (aqui)



Fonte: O comentário do dia de Ricardo Marques

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