Ricardo Marques

POR RICARDO MARQUES 

Um parecer técnico da própria Prefeitura de São Luís acrescentou novos elementos à controvérsia envolvendo o Chamamento Público nº 05/2026, destinado à escolha da organização responsável pelo planejamento e execução do aniversário de São Luís e do Festival Negritude. 

O procedimento havia resultado na seleção do Instituto de Estudos Sociais e Terapias Integrativas (IESTI), com 77,63 pontos. Na ata publicada em 6 de agosto, a Comissão de Análise registrou que três outras instituições foram eliminadas por não apresentarem plano de trabalho e uma quarta por entregar a documentação fora do prazo. O documento também declarou que a documentação do IESTI havia sido devidamente entregue e estava dentro dos prazos de validade. (Veja a análise do edital)

No dia seguinte, 7 de agosto, a Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (SEMIT), provocada pela Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), emitiu o Parecer Técnico nº 4577223/2026 para verificar o funcionamento do formulário eletrônico utilizado no chamamento. (Veja o parecer)

A análise confirmou uma falha da própria Administração: o formulário disponibilizado não possuía campo específico para anexação do Plano de Trabalho, documento exigido pelo edital. Segundo a SEMIT, a ausência ocorreu por “falha pontual na parametrização” do formulário, sob responsabilidade da secretaria.

O parecer, entretanto, afastou outras alegações relacionadas ao funcionamento do sistema. A SEMIT informou não ter encontrado elementos técnicos que comprovassem instabilidade, demora anormal, interrupção, corrompimento no carregamento ou geração de arquivos incompletos ou inválidos. Segundo o órgão, o sistema permaneceu operacional durante o período de inscrições e recebeu os arquivos encaminhados pelos campos disponíveis.

Posteriormente, a SECULT comunicou a anulação parcial do processo seletivo, tornando sem efeito a ata e o resultado preliminar de 6 de agosto. Como justificativa, informou ter sido identificada inconsistência no processamento e registro eletrônico dos arquivos que teria prejudicado, em determinados casos, a vinculação dos anexos. (Veja o comunicado)

A Prefeitura decidiu ainda reabrir excepcionalmente as inscrições para as cinco instituições participantes. Pelo comunicado, elas poderão apresentar nova proposta ou reapresentar a anteriormente encaminhada, acompanhada de toda a documentação exigida.

A medida abre uma questão sobre a extensão do saneamento adotado. Isso porque o parecer da SEMIT delimita a falha técnica identificada à inexistência de um campo específico para o Plano de Trabalho, enquanto a reabertura anunciada pela SECULT possibilita a apresentação de uma proposta inteiramente nova.

Outro ponto ainda demanda esclarecimento. O Instituto Renascer, conforme a primeira ata, não havia sido eliminado pela falta do Plano de Trabalho, mas pela entrega da documentação após o prazo. Ao mesmo tempo, a SEMIT afirma não ter identificado instabilidade ou interrupção do sistema durante o período analisado.

Os documentos disponíveis não permitem concluir que tenha havido favorecimento ou irregularidade. Confirmam, contudo, que houve uma falha de configuração reconhecida pela própria Prefeitura e que, após a divulgação do primeiro resultado, a Administração optou por anular parcialmente o procedimento e reabrir a disputa.

Com o novo cronograma informado pela SECULT, as propostas serão novamente analisadas nesta quinta-feira (13), com resultado preliminar previsto para sexta-feira (14) e resultado final para o dia 18 de agosto.

Contudo, a questão que permanece para esclarecimento da Prefeitura é se a falha pontual identificada pela SEMIT justificaria apenas a correção da etapa afetada ou a reabertura do procedimento para apresentação de novas propostas.