Mantida condenação de homem que oferecia doces para abusar de crianças
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença da Vara Criminal de Goianésia, que condenou Urias de Medeiros Branquinho a oito anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de violência presumida, atentado violento ao pudor e por vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou...
Leia mais→ Jornalista questiona decisão que o condenou a indenizar governador
O jornalista Luiz Henrique Morgantini Santos pede no Supremo Tribunal Federal (STF) a cassação de decisão que o condenou a pagar R$ 10 mil de indenização ao governador de Goiás, Marconi Perillo, pela publicação de artigo no portal Brasil 247, em maio de 2012. Na Reclamação (RCL) 19567, o jornalista sustenta que a condenação imposta pela Justiça do Estado de Goiás contraria entendimento do STF no...
Leia mais→ Proposta dá poder de investigação à Polícia Militar
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, de autoria do deputado licenciado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que amplia a competência da Polícia Militar (PM), dando-lhe atribuições de polícia judiciária, com poderes de investigação.
Atualmente, conforme a Constituição Federal (art. 144), as atividades de polícia judiciária são de...
Leia mais→