Ricardo Marques

POR IVES GANDRA DA SILVA MARTINS  O Ministro Gilmar Mendes declarou que deve haver uma lei proibindo a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil. Tenho grande admiração e já escrevo livros com ele, pois somos amigos há 45 anos. Ainda assim, tenho a certeza de que essa lei não é aplicável no país, razão pela qual, a meu ver, não há necessidade dessa proibição. Ora, a Lei Magnitsky não tem efeito na legislação brasileira, diferentemente do que ocorre nos Estados...

 Imagem ilustrativa A Justiça determinou que o Governo do Maranhão apresente, em até 90 dias, um plano para reformar e ampliar o prédio do Instituto Laboratorial de Análises Forenses (ILAF), órgão oficial de perícia criminal do Estado. O projeto deve incluir cronograma de licitação e conclusão da obra em no máximo um ano. O Estado também foi obrigado a comprar 11 congeladores científicos, iniciar o processo licitatório em 90 dias e entregar os equipamentos em até 180...

  Ex-prefeita de Amarante do Maranhão, Adriana Luriko Kamada Ribeiro A ex-prefeita de Amarante do Maranhão, Adriana Luriko Kamada Ribeiro (2009–2016), foi condenada por improbidade administrativa após descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal ao iniciar quatro novas obras escolares sem concluir as deixadas inacabadas por seu antecessor, Miguel Marconi Duailibi Gomes. Segundo o Ministério Público Federal, as construções eram financiadas com recursos do FNDE e deveriam ter...

POR RICARDO MARQUES Segundo o mais recente estudo do Banco do Brasil, o Maranhão — sim, ele mesmo, o Maranhão — vai liderar o crescimento do PIB no Nordeste em 2025, com uma expansão prevista de 3,5%, acima da média regional e nacional. Não é pouca coisa. Ainda mais para um estado acostumado a figurar na laterna dos indicadores socioeconômicos. Especialistas avaliam que não é obra do acaso. Eles dizem que é resultado. Resultado de políticas públicas consistentes, de...

Desde o início de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o compromisso de conduzir o Brasil rumo ao desmatamento ilegal zero até o ano de 2030. No entanto, às vésperas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada de 10 a 21 de novembro em Belém (PA), especialistas alertam que uma obra pode inviabilizar a meta e se tornar um novo vetor de destruição socioambiental na Amazônia: a pavimentação da...

  O senador Weverton Rocha (PDT-MA) elogiou a aprovação por unanimidade do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. A proposta foi aprovada pelo Plenário nesta quarta-feira (5). “Quem ganha menos deve pagar menos, e quem ganha mais, deve pagar mais. É assim que se constrói um país mais justo, com equilíbrio e oportunidades para todos”, afirmou o senador. Encaminhado pelo governo em março, o projeto foi...

POR RICARDO MARQUES  O Maranhão parece ter virado palco de uma ópera bufa institucional. De um lado, os brandonistas — fiéis ao governador Carlos Brandão, com suas batutas e cargos. Do outro, os dinistas — que seguem o ministro Flávio Dino como se fosse uma divindade. E, no meio, o pobre Tribunal de Contas… funcionando pela metade, capenga, como um carro com duas rodas a menos. Duas vagas estão abertas — uma desde fevereiro de 2024 e outra fevereiro de 2025 — porque o...

O Gaeco do Ministério Público do Maranhão deflagrou hoje a Operação Acqua Alta para cumprir dez mandados de busca e apreensão em São Luís, Imperatriz, Buriticupu, Presidente Dutra e Cantanhede. A investigação apura fraudes na contratação da empresa Veneza Construções e Locações Eireli pela Prefeitura de Buriticupu, suspeita de receber por obras já executadas em gestões anteriores. Parte dos recursos, estimados em mais de R$ 7 milhões, teria sido desviada para servidores,...

POR RICARDO MARQUES  O Supremo… essa entidade celestial onde a coerência é opcional e a autocrítica, artigo de luxo! Lá, os ministros não julgam só causas — julgam o próprio destino, o próprio passado, e, quem sabe, o futuro do país. Flávio Dino, por exemplo. Ex-deputado, ex-governador, ex-comunista… — mas, claro, agora juiz “acima de qualquer suspeita”. Pois o mesmo homem que deve imparcialidade ao país se vê, vejam só, julgando uma ação em que seu antigo...

POR CYNTHIA BETTI No último mês, em uma sessão que durou menos de cinco minutos e contou com a presença de poucos parlamentares, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o Projeto de Lei 2.524/2024, que proíbe o aborto após a 22ª semana de gestação, mesmo nos casos atualmente permitidos por lei como, por exemplo, estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia. A cena sintetiza, em muitos sentidos, o que esse projeto representa: um retrocesso silencioso, que avança sem...